Termos de Serviço — Cognitvs Games

👤01.Elegibilidade e Idade Mínima

Nossos jogos e serviços são projetados e voltados para o público geral a partir de 16 anos de idade (ou a maioridade de consentimento digital aplicável na sua jurisdição). Não desenvolvemos jogos com apelo infantil primário, evitando intencionalmente a coleta e o tratamento de dados de crianças sem a intervenção devida.

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você declara e garante expressamente que:

• Possui pelo menos 16 anos de idade ou tem plena capacidade civil para celebrar acordos vinculantes sob a legislação de sua localidade;
• Não está proibido de utilizar os Serviços de acordo com as leis do seu país de residência ou pelas diretrizes da loja de aplicativos aplicável;
• Fornecerá apenas informações verdadeiras, atualizadas e precisas, caso venha a criar registros ou enviar comunicações ao estúdio.

🔄02.Modificações e Atualizações dos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos jogos, avanços tecnológicos, atualizações legislativas ou exigências das lojas de distribuição (como a Google Play Store).

• Alterações materiais entrarão em vigor no momento de sua publicação nesta página ou mediante aviso nos próprios jogos.
• A data da "Última atualização" no topo deste documento indicará a versão mais recente.
• O uso contínuo de nossos jogos após a entrada em vigor das alterações ratifica sua aceitação plena dos novos Termos. Caso discorde das novas cláusulas, encerre o uso e desinstale os jogos de seus dispositivos.

🔒03.Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para nós. Recomendamos que você leia com atenção nossa Política de Privacidade para compreender como tratamos identificadores de publicidade (Google AdMob), telemetria técnica de falhas (crashes), persistência de dados locais e opções de consentimento (GDPR, LGPD e regulamentações norte-americanas). Ao concordar com estes Termos, você também declara concordar com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade.

📱04.Contas de Usuário e Sincronização

Muitos de nossos jogos funcionam de forma independente, salvando seu progresso e configurações exclusivamente no armazenamento local seguro do seu dispositivo (Local Storage / SQLite do aparelho).

Em jogos que ofereçam ou venham a oferecer integração com serviços de contas terceirizadas (como o Google Play Games Services ou autenticações equivalentes):

• Identificação Única: Sua conta ou perfil de jogador é pessoal e intransferível.
• Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso do seu dispositivo e da sua conta vinculada.
• Responsabilidade: Toda e qualquer atividade realizada a partir de seu perfil ou dispositivo presume-se realizada por você. Em caso de suspeita de invasão ou uso não autorizado, notifique imediatamente a plataforma da respectiva conta e nosso estúdio.

🚫05.Uso Permitido e Atividades Estritamente Proibidas

Concedemos a você uma autorização estritamente pessoal para desfrutar de nossos jogos para fins recreativos, lúdicos e de lazer intelectual. Em contrapartida, sob nenhuma hipótese é permitido:

1. 1.

   Engenharia Reversa e Violação de Segurança:

   • Descompilar, desmontar (disassemble), descriptografar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, algoritmos de puzzles ou lógicas internas dos APKs/AABs ou binários dos jogos;
   • Burlar, desativar ou contornar tecnologias de proteção de direitos autorais, verificações de integridade da Google Play ou proteções de segurança digital.
2. 2.

   Trapaças, Cheats e Exploits:

   • Utilizar programas de alteração de memória (como editores de dados locais), emuladores com scripts automatizados, robôs (bots), macros ou mecanismos que concedam vantagens injustas, recursos infinitos ou que burlem a lógica dos tabuleiros e sistemas de pontuação;
   • Explorar intencionalmente bugs ou vulnerabilidades conhecidas para ganho de benefícios virtuais sem reportá-los previamente ao estúdio.
3. 3.

   Uso Indevido de Rede e Infraestrutura:

   • Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), testes de intrusão desautorizados ou sobrecarregar servidores de sincronização ou pontuações globais (leaderboards);
   • Interceptar pacotes de rede ou realizar ataques man-in-the-middle visando adulterar comunicações entre o jogo e servidores parceiros.
4. 4.

   Comportamento Prejudicial e Ilícito:

   • Utilizar os Serviços para veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou ilegal;
   • Fazer-se passar por membro, representante ou administrador da Cognitvs Games.

🔗06.Links e Indexação

Você tem o direito não exclusivo de criar links de hipertexto para a página dos nossos jogos para fins informativos e de divulgação sadia, desde que o link não apresente o estúdio ou nossos jogos de forma enganosa, difamatória ou pejorativa. É vedado o uso de frames (framing) ou incorporações não autorizadas que façam nossos jogos parecerem parte de plataformas de terceiros sem anuência prévia e por escrito.

⏹️07.Rescisão e Encerramento de Acesso

Estes Termos permanecem vigentes enquanto você mantiver ou utilizar qualquer aplicativo da Cognitvs.

• Por sua iniciativa: Você pode rescindir este contrato a qualquer momento simplesmente desinstalando todos os nossos jogos e cessando o acesso ao site.
• Pela Cognitvs: Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir seu acesso a qualquer jogo ou funcionalidade online imediatamente, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação comprovada destes Termos, uso de trapaças, fraudes contra sistemas de publicidade ou ordens legais.
• Sobrevivência das Cláusulas: Cláusulas referentes à propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos sobrevivem ao término deste acordo.

💎08.Recursos Premium, Compras no Aplicativo (IAP) e Assinaturas

Determinados jogos do estúdio podem disponibilizar a aquisição de recursos opcionais ("Recursos Premium"), tais como remoção definitiva de anúncios (Ad-Free), pacotes de fases adicionais, itens cosméticos ou vidas extras.

1. 1.

   Processamento pelas Lojas Oficiais: Todas as transações financeiras e cobranças são processadas exclusivamente pelos sistemas de faturamento da Google Play Store (Google Play Billing) ou respectiva loja oficial. A Cognitvs não coleta, não recebe e não armazena dados de cartões de crédito ou bancários dos usuários.

2. 2.

   Moeda e Bens Virtuais: Moedas, vidas, dicas ou itens virtuais constituem uma licença limitada e intransferível de uso estritamente dentro daquele jogo específico. Não possuem valor monetário real fora do jogo e não podem ser trocados, vendidos ou resgatados por moeda fiduciária ("dinheiro real").

3. 3.

   Política de Reembolso: As compras e assinaturas são finais. Qualquer solicitação de reembolso deve ser submetida e processada diretamente através dos canais de suporte da Google Play Store, observando os prazos e termos de reembolso estabelecidos pela política do Google.

4. 4.

   Modificação de Preços e Ofertas: Reservamo-nos o direito de alterar valores, pacotes promocionais ou disponibilidade de itens virtuais a qualquer momento, sem que isso gere direito a compensações por aquisições anteriores.

©️09.Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas comerciais, identidades visuais (trade dress), logotipos, assets sonoros, trilhas de áudio, designs visuais, diagramação de tabuleiros, mecânicas lógicas de desafios, personagens, ilustrações e códigos-fonte dos jogos são de titularidade exclusiva da Cognitvs ou de seus respectivos licenciadores.

• Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e executar uma cópia do jogo em seu dispositivo móvel pessoal para entretenimento próprio e não comercial.
• Proibição de Exploração Comercial: É expressamente vedado copiar, republicar, distribuir, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas baseadas em nossos jogos ou assets visuais sem autorização expressa por escrito da Cognitvs.

💡10.Conteúdo Enviado pelo Usuário e Sugestões

Agradecemos o contato de nossa comunidade, mas solicitamos que não nos envie ideias não solicitadas, conceitos de jogos, mecânicas proprietárias ou roteiros confidenciais para os quais você espere remuneração financeira ou participação societária.

Caso você envie ideias, avaliações, feedbacks ou sugestões através de nossos canais de contato ou avaliações na Google Play:

• Você concede à Cognitvs uma licença perpétua, mundial, irrevogável, livre de royalties e transferível para aplicar, adaptar, aprimorar ou publicar tais sugestões em nossos jogos ou projetos futuros, sem qualquer obrigação de compensação financeira ou atribuição formal.
• Você reconhece que o estúdio pode já ter projetos ou mecânicas semelhantes em desenvolvimento interno prévio.

🛍️11.Lojas de Aplicativos de Terceiros (Google Play Store)

Você reconhece que a disponibilidade dos nossos jogos depende da loja digital através da qual você realizou o download (principalmente a Google Play Store, operada pelo Google LLC).

• Estes Termos são celebrados entre você e a Cognitvs, e não com o Google.
• No entanto, o Google e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos no que tange ao uso do aplicativo, tendo o direito de aplicar regras pertinentes à loja.
• Seu uso também está sujeito aos Termos de Serviço da Google Play. Em caso de divergência técnica quanto ao mecanismo de download e cobrança, prevalecem as diretrizes operacionais da loja do Google.

📢12.Serviços, Anúncios e Sites de Terceiros

Para viabilizar que nossos jogos sejam disponibilizados gratuitamente, exibimos anúncios contextuais e programáticos operados por redes terceirizadas confiáveis, primariamente o Google AdMob.

• Isenção sobre Anunciantes: A Cognitvs não controla nem endossa produtos, serviços, jogos externos ou sites anunciados nas peças publicitárias exibidas pelo AdMob.
• Interação por Conta e Risco: Qualquer interação, clique ou compra realizada em websites ou aplicativos de anunciantes externos ocorre estritamente entre você e o terceiro responsável. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada anunciante.

🧘13.Isenção de Conselhos Médicos e Bem-Estar

Nossos jogos de quebra-cabeça, raciocínio lógico e concentração (como o Elendoku e futuros títulos casuais) têm finalidade estritamente lúdica, recreativa e de entretenimento intelectual.

• Sem Promessas Médicas ou Clínicas: Nenhum de nossos jogos foi desenvolvido como instrumento de diagnóstico médico, psicológico, fisioterapêutico ou como tratamento clínico para condições neurológicas.
• Recomendação de Bem-Estar: Recomendamos que os jogadores façam pausas regulares durante partidas prolongadas para descanso da visão e postura adequada, evitando o uso contínuo em ambientes sem iluminação apropriada.

📋14.Outras Políticas e Relações Contratuais

Estes Termos constituem o acordo legal integral entre você e o estúdio Cognitvs referente ao uso dos Jogos. Nenhuma comunicação verbal, resposta de suporte técnico informal ou menção em redes sociais altera ou substitui as cláusulas contratuais aqui dispostas, salvo aditivo escrito formalizado pelo estúdio.

⚖️15.Resolução de Disputas e Mediação Amigável

Acreditamos na boa-fé e na solução rápida e transparente de qualquer divergência ou mal-entendido.

1. 1.

   Etapa Informal Prévia Obrigatória: Antes de instaurar qualquer demanda judicial ou administrativa, você concorda em entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail cognitvs@gmail.com, descrevendo detalhadamente os fatos e a solução pretendida. Nós nos comprometemos a envidar os melhores esforços para responder e buscar uma solução amigável dentro do prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

2. 2.

   Foro Competente: Caso não seja possível uma composição amigável prévia, para usuários residentes no Brasil, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor ou a legislação processual civil brasileira aplicável para dirimir litígios oriundos destes Termos.

🛡️16.Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

1. 1.

   Fornecimento "No Estado em que se Encontra" ("AS IS"): Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nossos jogos são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias explícitas ou implícitas de compatibilidade com todos os aparelhos de hardware, ausência de interrupções momentâneas ou preservação incondicional de dados de progresso local caso o aparelho seja formatado ou sofra falha técnica grave.

2. 2.

   Limitação de Danos: Em nenhuma hipótese a Cognitvs, seus idealizadores ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou danos incidentais decorrentes da incapacidade de uso do jogo ou de instabilidades de rede de telecomunicações do usuário.

3. 3.

   Limite Global: Caso venha a ser atribuída qualquer responsabilidade indenizatória à Cognitvs por tribunal competente, o valor máximo acumulado de reparação estará limitado ao total comprovadamente pago por você em compras no aplicativo daquele jogo específico nos últimos 90 (noventa) dias anteriores ao evento gerador, ou ao menor valor previsto em lei.

🤝17.Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Cognitvs, seus desenvolvedores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) sua violação dolosa ou culposa destes Termos; (b) uso de softwares ilícitos de adulteração ou pirataria; ou (c) violação de direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros.

🌐18.Disposições para Usuários Internacionais

Considerando que a Google Play Store disponibiliza nossos jogos globalmente:

• Os usuários internacionais concordam em cumprir todas as leis locais e internacionais de controle de exportação e sanções econômicas aplicáveis.
• Usuários localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido preservam integralmente seus direitos irrenunciáveis de proteção ao consumidor previstos nas diretivas europeias de comércio eletrônico, naquilo que não puder ser derrogado por contrato.

📑19.Política de Direitos Autorais e Notificação de Infração

Respeitamos integralmente os direitos autorais e a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que qualquer asset, quebra-cabeça, elemento sonoro ou conteúdo presente em nossos jogos viola seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito para cognitvs@gmail.com contendo:

• Descrição da obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida;
• Indicação exata de onde o material supostamente infrator se encontra dentro do nosso jogo ou página;
• Informações de contato (nome completo, documento, endereço e e-mail);
• Declaração de boa-fé afirmando que o uso contestado não foi autorizado pelo titular dos direitos.

Tomaremos providências rápidas para averiguação e remoção cautelar se confirmada a infração.

📜20.Disposições Gerais

• Independência das Cláusulas (Severabilidade): Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um juízo competente, tal nulidade não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não Renúncia: A tolerância ou a falta de exigência por parte da Cognitvs em relação ao cumprimento rigoroso de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: A Cognitvs poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos no caso de reestruturação societária, fusão, aquisição ou venda de ativos do estúdio, sem necessidade de notificação prévia individual, desde que mantidas as garantias essenciais do usuário.

✉️21.Informações de Contato e Suporte

Se você tiver qualquer dúvida, solicitação de suporte técnico, reporte de instabilidade ou consideração a respeito destes Termos de Serviço, nossa equipe está à disposição através do canal oficial: